Aviso , de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 196/1990, Série I de 1990-08-25.
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Data:
1990-08-25
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter sido rectificado o parágrafo final do aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 22 de Fevereiro de 1988
Aviso
Por ordem superior se torna público que no aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 22 de Fevereiro de 1988, último parágrafo, onde se lê «Portugal é parte na Convenção em apreço» deve ler-se «Portugal não é parte na Convenção em apreço».
Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Julho de 1990. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, António Salgado Manso Preto Mendes Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486738.dre.pdf .
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