Aviso , de 11 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 108/1990, Série I de 1990-05-11.
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Data:
1990-05-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem os Governos da Guatemala e da Somália depositado, respectivamente a 5 e a 24 de Janeiro de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
Aviso
Por ordem superior se faz público terem os Governos da Guatemala e da Somália depositado, respectivamente a 5 e a 24 de Janeiro de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.
O instrumento de adesão da Guatemala contém reservas relativamente aos artigos 28.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Abril de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486674.dre.pdf .
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