Aviso , de 11 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 85/1990, Série I de 1990-04-11.
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Data:
1990-04-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que Portugal depositou junto do Governo Belga o instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva
Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou junto do Governo Belga, a 26 de Março de 1990, o instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954.
O referido Protocolo entrou em vigor na data do depósito do instrumento de ratificação de Portugal.
São parte do mesmo Protocolo os seguintes Estados:
Bélgica, Espanha, França, República Federal da Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Março de 1990. - O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486661.dre.pdf .
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