Aviso , de 30 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 250/1989, Série I de 1989-10-30.
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Data:
1989-10-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Botswana denunciado, em 7 de Julho de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Botswana denunciou, em 7 de Julho de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para o Botswana a 7 de Julho de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486544.dre.pdf .
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