Declaração , de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 200/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-08-31.
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Data:
1989-08-31
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 232/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 24 de Julho de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 232/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 24 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II onde se lê «técnico-adjunto especialista de 1.ª classe - H» deve ler-se «técnico-adjunto especialista de 1.ª classe - G».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486495.dre.pdf .
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