Declaração , de 19 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 16/1989, Série I de 1989-01-19.
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Data:
1989-01-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Modelo da declaração simplificada de rendimentos nos termos do n.º 2 do artigo 94.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Declaração
Nos termos do n.º 2 do artigo 94.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), publica-se o modelo, aprovado por despacho do Ministro das Finanças de 30 de Dezembro de 1988, da declaração simplificada de rendimentos, modelo n.º 21, com as respectivas instruções, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 94.º do mencionado Código.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 2 de Janeiro de 1989. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486332.dre.pdf .
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