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Aviso , de 9 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo Português depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de Ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.

À data do depósito do referido instrumento de ratificação eram partes do mencionado Protocolo os seguintes Estados:

México, Estados Unidos da América, Noruega, Suécia, Canadá, Nova Zelândia, Egipto, Uganda, República Socialista Soviética da Ucrânia e Japão.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Novembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2486300.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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