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Aviso , de 6 de Julho

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Sumário

Torna público que o Governo do Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966, o qual entra em vigor para esse país em 30 de Junho de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2486192.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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