Aviso , de 6 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06.
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Data:
1988-07-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que o Governo do Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966, o qual entra em vigor para esse país em 30 de Junho de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486192.dre.pdf .
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