Aviso , de 17 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
-
Fonte: Diário da República n.º 114/1988, Série I de 1988-05-17.
-
Data:
1988-05-17
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Colômbia depositou, em 18 de Março de 1988, o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e Protocolo de alteração, assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949.
De harmonia com o artigo 15 da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos para a Colômbia a partir de 1 de Abril de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-económicos, 29 de Abril de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486157.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2486157/aviso-de-17-de-maio
