Declaração , de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Direcção de Serviços
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Fonte: Diário da República n.º 87/1988, Série I de 1988-04-14.
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Data:
1988-04-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publica os modelos, aprovados por despacho ministerial de 9 de Março de 1988, da declaração modelo n.º 2 e dos anexos A e B, com as respectivas instruções, a que se refere o artigo 340.º e a alínea b) do artigo 344.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
Declaração
Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 45104, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os modelos, aprovados por despacho ministerial de 9 de Março de 1988, da declaração modelo n.º 2 e dos anexos A e B, com as respectivas instruções, a que se refere o artigo 340.º e a alínea b) do artigo 344.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 5/87, de 6 de Janeiro.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 16 de Março de 1988. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486130.dre.pdf .
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