Declaração , de 10 de Março
De ter sido rectificada a Lei n.º 8/88, de 1 de Fevereiro (elevação da vila de Moura a cidade), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 8/88, de 1 de Fevereiro (elevação da vila de Moura a cidade), publicada no Diário República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê «A vila de Vila de Moura é elevada à categoria de cidade» deve ler-se «A vila de Moura é elevada à categoria de cidade».
Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486101.dre.pdf .
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