Portaria 24192, de 21 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência
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Fonte: Diário do Governo n.º 169/1969, Série I de 1969-07-21.
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Data:
1969-07-21
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Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Epidemiologia Tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical se desloque a Timor, a fim de realizar estudos sobre o bócio endémico e outras endemias de natureza nutricional.
Portaria 24192
Sendo conveniente que se desloque à província de Timor uma missão, de carácter temporário, constituída por um elemento do corpo docente da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, a fim de realizar estudos sobre o bócio endémico e outras endemias de natureza nutricional;
Atendendo a que a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, nos termos do artigo 26.º do seu regulamento, aprovado pelo Decreto 47951, de 21 de Setembro de 1967, pode realizar missões de estudo individuais ou colectivas do ultramar:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:
1.º A missão de estudo, de carácter temporário, da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, que se deslocará a Timor por um período de trinta dias, é constituída pelo professor da cadeira de Epidemiologia Tropical.
2.º O componente desta missão terá direito, além do vencimento próprio do lugar, a ajuda de custo de embarque e subsidio diário.
3.º O subsídio diário e as condições do seu abono serão fixados por despacho da Ministro do Ultramar.
4.º As despesas com a missão serão suportadas pela dotação do artigo 19.º do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e por verba própria do orçamento geral da província de Timor para o ano corrente.
Ministério do Ultramar, 21 de Julho de 1969. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - J. da Silva Cunha.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/07/21/plain-248603.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248603.dre.pdf .
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