Aviso , de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 206/1987, Série I de 1987-09-08.
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Data:
1987-09-08
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o Governo da Tunísia denunciou, em 21 de Maio de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Tunísia denunciou, em 21 de Maio de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV(a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para a Tunísia a 21 de Maio de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Agosto de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485923.dre.pdf .
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