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Aviso , de 1 de Agosto

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Sumário

Torna público ter sido assinado em Lisboa um memorando de cooperação entre o Ministério do Plano e da Administração do Território de Portugal e o Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Planeamento Físico dos Países Baixos

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público ter sido assinado em Lisboa, no dia 10 de Junho de 1987, um memorando de cooperação entre o Ministério do Plano e da Administração do Território de Portugal e o Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Planeamento Físico dos Países Baixos, entrando em vigor à data da sua assinatura segundo o estipulado no seu artigo 6, o qual institui um programa de cooperação entre as duas autoridades responsáveis pelo planeamento nacional do ordenamento do território e do ambiente.

Direcção de Serviços da Europa, 15 de Julho de 1987. - O Director de Serviços, Manuel Marcelo Curto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2485898.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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