Aviso , de 2 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 27/1987, Série I de 1987-02-02.
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Data:
1987-02-02
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter a Tunísia denunciado a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Tunísia denunciou, em 3 de Novembro de 1986, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. De harmonia com o artigo 16 (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à Tunísia, a partir de 3 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Janeiro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485718.dre.pdf .
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