Aviso , de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Fonte: Diário da República n.º 226/1985, Série I de 1985-10-01.
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Data:
1985-10-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Haia Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos, de que Portugal já é parte
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 31 de Julho de 1985 a Turquia depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção da Haia Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 29 de Setembro de 1985.
Secretaria-Geral do Ministério, 18 de Setembro de 1985. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Francisco Manuel dos Reis Caldeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485296.dre.pdf .
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