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Aviso , de 3 de Agosto

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Sumário

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Zâmbia depositou, em 10 de Abril de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

O depósito é acompanhado de uma reserva devidamente especificada.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 27 de Junho de 1984. - O Director-Geral, João Matos Proença.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484856.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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