Aviso , de 17 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17.
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Data:
1984-07-17
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter a França depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Aviso
Por ordem superior se torna público que a França depositou, em 17 de Fevereiro de 1984, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Paris em 16 de Dezembro de 1966.
A adesão é acompanhada de reservas e declarações devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Junho de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484833.dre.pdf .
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