Aviso , de 22 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Fonte: Diário da República n.º 269/1983, Série I de 1983-11-22.
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Data:
1983-11-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Japão depositado junto da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Japão depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares, e ao seu Protocolo facultativo, celebrada em Viena em 24 de Abril de 1963, que entrou em vigor, para o referido país, em 2 de Novembro de 1983, nos termos do n.º 2 do respectivo artigo 77.º
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 9 de Novembro de 1983. - O Director-Geral, João Morais da Cunha Matos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484622.dre.pdf .
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