Declaração , de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 99/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-04-30.
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Data:
1983-04-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 352/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1983, que substitui os modelos de certificados de óbito anexos à Portaria n.º 692/79, de 19 de Dezembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 352/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1983, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No modelo de certificado de óbito n.º 421, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
e onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No modelo de óbito perinatal n.º 421-A, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484430.dre.pdf .
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