Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração , de 14 de Abril

Partilhar:

Sumário

De terem sido eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho

Texto do documento

Declaração

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 6 de Abril corrente, elegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.

Tribunal Constitucional, 6 de Abril de 1983. - O Juiz que dirigiu a reunião, José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484412.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

    Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda