Decreto do Ministro da República n.º 5/83/A

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Manuel Nunes Liberato das funções de Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Janeiro de 1983.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Soares Mota Amaral.