Declaração , de 8 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 21 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica
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Fonte: Diário da República n.º 258/1982, Série I de 1982-11-08.
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Data:
1982-11-08
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 294/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 3, onde se lê «referidos no n.º 2 do Decreto-Lei 148/81, de 4 de Junho.» deve ler-se «referidos no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 148/81, de 4 de Junho.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484258.dre.pdf .
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