Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução 5/81/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (12.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No enquadramento internacional, onde se lê «A crise monetária económica decorrente», deve ler-se «A crise monetária e económica decorrente» e onde se lê «assegurando a expansão das potencialidades» deve ler-se «assegurando uma expansão das potencialidades».

No enquadramento nacional, onde se lê: «re 16% e entre 1976» deve ler-se «de 16% e entre 1974».

Nas Grandes Opções - Financiamento das despesas do plano, onde se lê «a um vultoso esforço de financiamento» deve ler-se «a um vultoso esforço», onde se lê «em 1983 e 6055000 contos em 1984.» deve ler-se «em 1983 e 6155000 contos em 1984.» e onde se lê «sujeita a vinculação» deve ler-se «sujeito a vinculação».

Na Educação, onde se lê «a outra, se não for capaz» deve ler-se «a outra, se não se for capaz».

Nas opções e objectivos, onde se lê «facilitar a todos em igualdade de oportunidades, os açorianos o cumprimento de escolaridade obrigatória:» deve ler-se «facilitar a todos os açorianos, em igualdade de oportunidades, o cumprimento da escolaridade obrigatória.»

Por lapso não foi publicada a folha n.º 36 do original antes de Universidades dos Açores, pelo que se procede à sua publicação:

Departamento de Educação

Já acima ficou dito que as escolas do magistério primário dos Açores estão em crise. Crise não apenas de natureza económica, ditada por razões estritamente materiais (vencimentos e outras regalias), mas mais de natureza social - estatuto e posição social do professor do ensino básico.

Na década de 70 foi em média de 8,6% o número de professores do ensino básico primário que anualmente passaram à situação de aposentados, sendo de 1,3%, no período de 1977-1980, a taxa média anual de crescimento do número de docentes, o que perfaz um débito anual de cerca de 20 unidades docentes no básico primário.

Muito embora esta taxa média anual não possa nem deva manter-se constante, o certo é que há necessidade no início de cada ano lectivo de um número supletivo de professores que ronda os 8% do total dos efectivos. Em números redondos, para o ano escolar de 1980-1981, 115 unidades.

Não será, portanto, descabido calcular que a Região venha a necessitar em cada ano, em média, de 30 novas unidades docentes no básico primário, as quais, seja por via das exigências de formação que o magistério primário hoje exige, seja pelo estatuto social que a graduação por uma universidade ainda confere, não podemos esperar das actuais escolas do magistério primário.

Dependendo embora do ritmo que se lhe queira imprimir, não é ousado afirmar que em cada ano a Região vai necessitar de outras tantas unidades para a educação pré-escolar. Isto é: cerca de meia centena de novos agentes de ensino para a pré-escola e para o básico primário em cada ano.

Só uma estrutura como a da Universidade dos Açores poderá responder de imediato às exigências que este tipo de formação acarreta. Donde a medida de política já preconizada.

Medidas de política:

Criar na Universidade dos Açores um departamento de educação;

Incentivar a formação de professores do básico primário e de educadores de infância.

No Programa n.º 4, onde se lê «da distribuição especial do» deve ler-se «da distribuição espacial do».

No mesmo programa, quadro VIII, na coluna total CPE, onde se lê «4400» deve ler-se «44000».

No Programa n.º 5, onde se lê «rondava as 18,2%» deve ler-se «rondava os 18,2%».

No Programa n.º 7, após o quadro relativo a São Miguel, onde se lê «(1) [...] projecto será incluída» deve ler-se «(1) [...] projecto está incluída».

Na emigração, onde se lê «fixação defini- América do Norte o seu principal pólo de atracção e delimitam-lhe» deve ler-se «fixação definitiva, estas características determinam-lhe as aspirações e delimitam-lhe».

Na emigração, no quadro relativo à Terceira, onde se lê «Construção do edifício do Ribeirinho» deve ler-se «Construção do edifício da Ribeirinha».

No emprego, onde se lê «emprego revelará uma preocupação deve ler-se «emprego relevará uma preocupação».

Na formação profissional no sector do turismo, onde se lê «quer da Região» deve ler-se «quer na Região».

Por lapso não foi publicado o subtítulo «7 - Agricultura, sectores produtivos», pelo que se procede à sua publicação:

7 - Agricultura

No mesmo título, onde se lê «melhoramento genérico animal» deve ler-se «melhoramento genético animal».

Nas medidas e acções, onde se lê «plano a médio prazo, um como prossecução» deve ler-se «plano a médio prazo, umas como prossecução», na coluna referente à ilha das Flores, onde se lê «100 ha e de campos de demonstração» deve ler-se «100 ha de incultos e campos de demonstração» e na coluna referente à ilha do Pico, onde se lê «9930» deve ler-se «3930».

No Programa n.º 24, onde se lê «animais com relevo potencial» deve ler-se «animais com elevado potencial».

No inventário nosológico da Região, onde se lê «vibriose e tricoconíasa» deve ler-se «vibriose e tricomoníasa» e onde se lê «erradiação total» deve ler-se «erradicação total».

No Programa n.º 25, onde se lê «tantes bebedouros» deve ler-se «tanques-bebedouros».

No projecto 1, onde se lê «obtenção de 1000 ha a 1300 ha de sementes» deve ler-se «obtenção de 1000 kg a 1300 kg de sementes».

Nas acções, onde se lê «domínios do programa seguinte» deve ler-se «nos seguintes domínios» onde se lê «potenciais investigadores» deve ler-se «potenciais investidores» e onde se lê «serviços ou de prestação de bens» deve ler-se «serviços ou de produção de bens».

No Programa n.º 30, após o quadro, onde se lê «dotação do período de 1981/1982 - 580000 contos» deve ler-se «dotação do período de 1981/1984 - 580000 contos».

No projecto de assistência técnica, onde se lê «(excepto o núcleo dos Açores)» deve ler-se «(Ex-núcleo dos Açores)».

No quadro da evolução do consumo dos derivados do petróleo, nos valores relativos ao gasóleo, onde se lê «22,5» deve ler-se «25,5».

No quadro de empreendimentos do subsector da electricidade, no projecto 7, onde se lê «(3 MW) e grupo I (3 MW)» deve ler-se «(3 MW) e grupo II (3 MW)».

No projecto «construção» - Acções, Terceira, onde se lê «ER 1-2.ª São Sebastião - Cabo de Paiva (7,2 km)» deve ler-se «ER 1-2.ª São Sebastião - Cabo da Praia (7,2 km)».

São Jorge, onde se lê «ER 3-2.ª Urzelina - Santo António (1,3 km)» deve ler-se «ER 3-2.ª Urzelina - Santo António (13 km)».

Na coluna dos programas por sectores, na segurança social - 12, onde se lê «Apoio aos serviços sociais do fundo regional» deve ler-se «Apoio aos serviços sociais do funcionalismo regional».

No plano a médio prazo 1981/1984, na Secretaria Regional da Administração Pública, na coluna relativa a 1981, onde se lê «P 13.4 - Formação profissional - 4000» deve ler-se «P 13.4 - Formação profissional - 1000».

No plano a médio prazo por ilhas, onde se lê «PAI» deve ler-se «FAI».

No sector dos transportes, ilha de São Miguel, onde se lê «P 24.1 - Construção» deve ler-se «P 42.1 - Construção»

No sector da habitação e urbanismo, ilha Terceira, deve ler-se «Apoio à autoconstrução».

No sector da agricultura, ilha do Pico, coluna do total, onde se lê «P.20.2 - Reconversão e intensificação vitivinícola - 1600» deve ler-se «P 20.2 - Reconversão e intensificação vitivinícola - 3930», onde se lê «P 20.3 - Fomento apícola - 3930» deve ler-se «P 20.3 - Fomento apícola - 2550» e onde se lê «P 20.5 - Desenvolvimento florícola - 2550» deve ler-se «P 20.5 - Desenvolvimento florícola - 1600».

No sector da agricultura no P.25.1 - Fomento florestal, na coluna relativa ao ano de 1981, deve ler-se «340».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.