Declaração , de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 271/1981, Série I de 1981-11-24.
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Data:
1981-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 do corrente mês
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 302/81, publicado no Diário da República, da série, n.º 256, de 6 do corrente mês, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, n.º 1, alínea c), onde se lê «O director de Serviços de Estudos, Programação e Controle;» deve ler-se «Os directores de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos, Programação e Controle;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483905.dre.pdf .
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