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Declaração , de 3 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 803/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 17 de Setembro de 1981

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 803/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 17 do corrente mês, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 11.º, onde se lê «serão es- Administração Interna e da Defesa Nacional» deve ler-se «serão esclarecidas por despacho conjunto dos Ministros da Administração Interna e da Defesa Nacional».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1981. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483856.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-09-17 - Portaria 803/81 - Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Cria, sob responsabilidade e direcção dos respectivos governadores civis, os órgãos distritais de protecção civil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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