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Declaração , de 17 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1981

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei 217/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo único, onde se lê «a pauta definitiva relativa ao ano de 1976.» deve ler-se «a pauta definitiva relativa ano de 1978.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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