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Aviso , de 9 de Setembro

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Sumário

Torna público que o Governo da República Popular de Angola depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 23 de Junho de 1981 o Governo da República Popular de Angola depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo da referida Convenção celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 24 de Agosto de 1981. - O Director-Geral, António Vaz Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483835.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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