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Declaração , de 21 de Agosto

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Sumário

De ter sido rectificada a numeração dos decretos regulamentares regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 179 e 180 de 6 e 7 de Agosto de 1981

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a numeração dos decretos regulamentares regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 179 e 180, de 6 e 7 de Agosto de 1981, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário e no texto, onde se lê:

Região Autónoma dos Açores

Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional 36/81/A

Decreto Regulamentar Regional 37/81/A

Decreto Regulamentar Regional 38/81/A

deve ler-se:

Região Autónoma dos Açores

Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional 37/81/A

Decreto Regulamentar Regional 38/81/A

Decreto Regulamentar Regional 39/81/A

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1981-08-07 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 39/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Aplica à Administração Regional e Autárquica da Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei nº 110-A/81, de 14 de Maio, introduzindo-lhe certas adaptações.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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