Aviso

Por ordem superior se torna público que foi concluído em Lisboa no dia 9 de Abril de 1981 um Acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica sobre a modificação do Acordo de 23 de Agosto de 1977, referente ao fornecimento de habitações pré-fabricadas, no âmbito do auxílio de urgência da Bélgica a Portugal, cujos textos nas línguas portuguesa e francesa acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Simões Coelho.

Lisboa, 9 de Abril de 1981.

A S. Ex.ª o Sr. Karel Coeckx, Embaixador da Bélgica, Lisboa.

Sr. Embaixador:

Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Ex.ª datada de 27 de Março findo e de informar que o Governo Português dá a sua concordância à proposta de V. Ex.ª, do seguinte teor:

No âmbito do auxílio de urgência concedido pela Bélgica a Portugal, com vista ao fornecimento de habitações pré-fabricadas, e em referência à troca de notas de 13 de Julho de 1977 e de 23 de Agosto de 1977 entre os nossos digníssimos predecessores Sr. Max Wery e Dr. José Medeiros Ferreira, foram introduzidas as seguintes modificações ao estipulado na referida troca de notas:

1.º São anuladas as estipulações previstas na alínea 5 dos compromissos contraídos pelo Governo Belga relativamente à recepção definitiva dos alojamentos.

2.º O Governo Belga dá ao Governo Português a liberdade de proceder a quaisquer modificações nas modalidades de execução da convenção inicial no território português.

3.º O Governo Português reconhece que a Parte Belga cumpriu as suas obrigações na matéria e que o projecto em questão se considera encerrado no que diz respeito à Parte Belga. Quanto ao acabamento dos trabalhos, a Parte Portuguesa toma a inteira responsabilidade das modificações que tenciona introduzir no projecto, em derrogação das estipulações da convenção inicial.

Muito agradecia a V. Ex.ª se dignasse conceder a concordância sobre o teor da presente nota.

Permita-me, Sr. Embaixador, apresentar a V. Ex.ª os protestos da minha mais elevada consideração.

André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.

Lisbonne, le 27 mars 1981.

A Son Excellence Monsieur André Gonçalves Pereira, Ministre des Affaires étrangères, Lisbonne.

Monsieur le Ministre:

Dans le cadre de l'aide d'urgence accordée par la Belgique au Portugal en vue de la livraison de logements préfabriqués et en égard à l'échange de lettres des 13 juillet 1977 et 23 août 1977 entre mon honorable prédécesseur M. Max Wery d'une part et votre distingué prédécesseur M. José Medeiros Ferreira de l'autre, les modifications suivantes ont été apportées aux stipulations de l'échange de lettres précité:

1.º Les stipulations prévues à l'alinea 5 des engagements souscrits par le Gouvernement belge, et ayant trait à la réception définitive des habitations, sont supprimées.

2.º Le Gouvernement belge laisse le Gouvernement portugais le loisir d'apporter toutes modifications qu'il jugera souhaitables aux modalités de mise en oeuvre de la convention initiale sur le territoire portugais.

3.º Le Gouvernement portugais reconnaît que la Partie belge s'est complètement acquittée de ses obligations en la matière, et qu'en ce qui la concerne, le projet en question doit être considéré comme terminé. Quant à la manière dont il sera procédé à la finition des travaux, la Partie portugaise prend l'entière responsabilité des modifications qu'elle envisage d'y apporter, en dérogation aux stipulations de la convention initiale.

Je serais très obligé à Votre Excellence de vouloir bien marquer son accord sur la teneur la présente lettre.

Je saisis cette occasion, Monsieur le Ministre, pour renouveler à Votre Excellence les assurances de ma très haute considération.

Karel Coeckx, Ambassadeur de Belgique.