Portaria 46/91, de 17 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17.
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Data:
1991-01-17
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Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar.
Portaria 46/91
de 17 de Janeiro
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do
Decreto-Lei 43/84, de 3 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, constante do mapa I anexo à Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de segundo-oficial.
2.º O referido lugar será extinto logo que vagar.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 13 de Dezembro de 1990.
A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Jorge Hernâni de Almeida Seabra.
Mapa anexo à Portaria 46/91
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/01/17/plain-24837.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/24837.dre.pdf .
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