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Aviso , de 17 de Fevereiro

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Sumário

Torna público que o Conselho Misto EFTA/Finlândia adoptou, em 18 de Dezembro de 1980, a Decisão n.º 6 de 1980

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Conselho Misto EFTA/Finlândia adoptou, em 18 de Dezembro de 1980, a Decisão n.º 6 de 1980, cujo texto em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Fevereiro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.

Decision of the Joint Council no. 6 of 1980

(Adoptada na 22.ª Reunião Simultânea em 18 de Dezembro de 1980)

Alteração do Anexo B da Convenção

The Joint Council,

Having regard to paragraph 6 of article 6 of the Agreement,

decides:

Decision of the Council no. 13 of 1980 (ver nota *) shall be binding also on Finland and apply in relations between Finland and the other Parties to the Agreement.

(nota *) The text of Council Decision no. 13 of 1980 is attached at annex.

Decisão do Conselho Misto n.º 6 de 1980

(Adaptada na 22.ª Reunião Simultânea em 18 de Dezembro de 1980

Alteração do Anexo B daConvenção

O Conselho Misto,

Tendo em consideração o parágrafo 6 do Acordo, decide:

A Decisão do Conselho n.º 13 de 1980 (ver nota *) é obrigatória também para a Finlândia e aplica-se nas relações entre a Finlândia e as outras Partes do Acordo.

(nota *) O texto da Decisão do Conselho n.º 13 de 1980 encontra-se em anexo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483671.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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