Ministério do Ultramar, 1 de Julho de 1969. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
Portaria 24148, de 1 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
- Fonte: Diário do Governo n.º 152/1969, Série I de 1969-07-01.
- Data: 1969-07-01
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Sumário
Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 49067, que insere disposições destinadas a rever a doutrina do artigo 11.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Decreto n.º 40591 (serviços de exames liceais).
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do n.º III da base LXXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português, que seja aplicado às províncias ultramarinas o Decreto 49067, de 19 de Junho de 1969.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/07/01/plain-248366.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/248366.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1969-06-19 -
Decreto
49067 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
Insere disposições destinadas a rever a doutrina do artigo 11.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Decreto n.º 40591, que modifica os serviços de exames liceais.
Aviso
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