Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), o Decreto-Lei 572-D/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa anexo n.º 1, onde se lê:

06 - Ministério das Finanças e do Plano

...

1 - Secretaria de Estado - Adjunto do Ministro

Cap. 05 - Secretarias-Gerais

3 - Secretaria de Estado do Tesouro

Cap. 22, div. 10, C. F. 9.01.0, C. E. 31.00, alínea 1 - Encargos de harmonia com o Decreto-Lei 639/79 (artigos 6.º e 7.º).

Cap. 60 - Despesas excepcionais: div. 02, subdiv. 01, C. F. 1.03.0, C. E. 46.00 - Investimentos-Habitações - 52000.

13 - Ministério do Comércio e Turismo

2 - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Cap. 03 - Direcção-Geral de Fiscalização Económica.

18 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Cap. 03, div. 01, subdiv. 02, C. F. 8.05.0, C. E. 38.03, alínea 2 - Junta Autónoma de Estradas - 35643.

deve ler-se:

06 - Ministério das Finanças e do Plano

...

1 - Secretaria de Estado - Adjunto do Ministro

Cap. 06 - Secretarias-Gerais.

3 - Secretaria de Estado do Tesouro

Cap. 22, div. 10, C. F. 9.01.0, C. E. 38.05, alínea 1 - Encargos de harmonia com o Decreto-Lei 639/79 (artigos 6.º e 7.º).

Cap. 60 - Despesas excepcionais: div. 02, subdiv. 01, C. F. 1.03.0, C. E. 46.00 - Investimentos-Habitações - 42000.

13 - Ministério do Comércio e Turismo

2 - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Cap. 08 - Direcção-Geral de Fiscalização Económica.

18 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Cap. 03, div. 01, subdiv. 02, C. F. 8.05.0, C. E. 38.03, alínea 2 - Junta Autónoma de Estradas - 39643.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.