Declaração , de 14 de Outubro
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 312/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo 312/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê: «... inscrição até ao dia 22 de Agosto, ...», deve ler-se: «... inscrição até ao dia 22 de Outubro, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483508.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1980-09-24 -
Despacho Normativo
312/80 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Concede, em relação à colheita de 1980, com carácter excepcional, uma bonificação ao hectare de arroz.
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