Declaração , de 23 de Setembro
De ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, publicada no Diário da República, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 326/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê: «Designar o Ministério da Indústria e Energia ...», deve ler-se: «Designar o Ministro da Indústria e Energia ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483489.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1980-09-15 -
Resolução
326/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aprova a outorga à sociedade ESSO Prospecção e Produção Algarve, S.A.R.L., de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo respeitante às áreas nºs 225, 226 e 227, denominadas, respectivamente "Tubarão", "Baler" e "Cachalote".
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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