Declaração , de 6 de Setembro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 251/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, alínea g), onde se lê: «g) As cooperativas agrícolas e outras empresas ...», deve ler-se: «g) A cooperativas agrícolas e outras empresas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Agosto de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483474.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-24 -
Decreto-Lei
251/80 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Acrescenta uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 82/77, de 5 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 174/80, de 29 de Maio (subsídios a cooperativas agrícolas).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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