Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo 173/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na assinatura, onde se lê: «O Secretário de Estado das Finanças, Alípio Alberto Vasconcelos Tavares Moreira», deve ler-se: «O Secretário de Estado das Finanças, Alípio Barrosa Pereira Dias.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral França Martins.