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Declaração , de 23 de Junho

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e na designação do Ministério, onde se lê: «Ministério da Indústria e Energia:», deve ler-se: «Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483413.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-22 - Decreto-Lei 144/80 - Ministério da Indústria e Energia

    Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 9.º do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 554-A/76, de 14 de Julho (Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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