Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 06, classificação económica 10.03, alínea A) «Guarda Nacional Republicana», coluna «Reforços e inscrições», onde se lê: «300 contos», deve ler-se: «200 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.