Aviso , de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração - Gabinete do Secretário de Estado
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Fonte: Diário da República n.º 263/1979, Série I de 1979-11-14.
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Data:
1979-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 15 de Outubro foram trocados em Estocolmo os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia, assinada em Lisboa em 25 de Outubro de 1978 e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1979 (Decreto 66/79, de 13 de Julho).
De acordo com o disposto no seu artigo 43.º, a Convenção entrará em vigor em 1 de Dezembro de 1979.
Gabinete do Secretário de Estado da Emigração, 22 de Outubro de 1979. - O Chefe do Gabinete, Fernando Pinto dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483223.dre.pdf .
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