De ter sido rectificado o Regulamento de Pequenas Barragens de Terra, aprovado pelo Decreto n.º 48373.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Regulamento de Pequenas Barragens de Terra, aprovado pelo Decreto 48373, publicado pelo Ministério das Obras Públicas, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo 1.ª série, n.º 110, de 8 de Maio de 1968, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No anexo IV, onde se lê:

(lambda) - coeficiente de duração da cheia, isto é (lambda) = (T(índice c)/T), ..., deve ler-se:

(lambda) - coeficiente de duração da cheia, isto é (lambda) = (T/T(índice c)), ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Agosto de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1968-05-08 - Decreto 48373 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens de Terra.