A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 6 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, a 3 de Maio de 1979, o Governo de Marrocos depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, abertos para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Junho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483105.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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