Declaração , de 17 de Maio
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto-Lei 74-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê: «Decreto-Lei 74-A/78», deve ler-se: «Decreto-Lei 74-A/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483046.dre.pdf .
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