Declaração , de 8 de Maio
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 67/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo 67/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6, onde se lê: «... com pessoal com menos de 15 anos ...», deve ler-se: «... com pessoal com pelo menos 15 anos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483038.dre.pdf .
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