Declaração

Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Marinha, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 7.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo 02, divisão 05, classificação económica 31.00, alínea 4), onde se lê: «Representação - 300 contos», deve ler-se: «Representação - 200 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.