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Comunicação de Renúncia , de 19 de Janeiro

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Sumário

Torna público que o licenciado Francisco Manuel Medeiros Bettencourt renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas

Texto do documento

Comunicação de renúncia

Para os efeitos do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei 61/77, de 25 de Agosto, se torna público que o licenciado Francisco Manuel Medeiros Bettencourt renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.

Assembleia Regional dos Açores, 26 de Dezembro de 1978. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482936.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-08-25 - Lei 61/77 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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