Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto 164/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 1.º, onde se lê:

01 - Encargos Gerais da Nação

Capítulo 04 «Presidência do Conselho de Ministros»:

Divisão 13 «Comissão da Condição Feminina»:

Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 44.09, alínea B «Planeamento familiar» - 1778.

Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 71.09, alínea A «Planeamento familiar» - 288.

deve ler-se:

01 - Encargos Gerais da Nação

Capítulo 04 «Presidência do Conselho de Ministros»:

Divisão 13 «Comissão da Condição Feminina»:

Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 44.09, alínea B «Planeamento familiar (ver nota 1)» - 1778.

Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 71.09, alínea A «Planeamento familiar (ver nota 1) - 288.

(nota 1) Sujeita a duplo cabimento.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.