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Declaração , de 18 de Dezembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 346/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, º 265, de 17 de Novembro

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei 346/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê:

José Ferreira Bastos Raposo.

deve ler-se:

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482897.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-11-17 - Decreto-Lei 346/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas relativas à requisição de pessoal para o Gabinete do Registo Nacional e do Centro de Informática do Ministério da Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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