Rectificação
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei 251/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na rubrica:
4 - Orientações de política sectorial
4.3 - Sectores de apoio e infra-estruturas
a) Transportes, comunicações e meteorologia
3 - Transportes exteriores
Onde se lê, a p. 1706-(49):
3.1 - Medidas específicas dos transportes marítimos;
...
Cooperar na sistematização [...] em termos de transferência para a marinha mercante [...]
deve ler-se:
3.1 - Medidas específicas dos transportes marítimos:
...
Cooperar na sistematização [...] em termos de transparência para a marinha mercante [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
